Programa Minha Casa Minha Vida 3 Com Subsídio

Lançado em 2009 pelo Governo Lula, o Programa Minha Casa Minha vida tinha um propósito inovador:
a solução para o grande problema do déficit habitacional no Brasil. E mais, também se intensificou como
um grande incentivo à economia da época.

Esse grande déficit habitacional é provocado, na sua maioria, por famílias que têm grande parte de sua
renda família comprometida no pagamento de alugueis. Esse dado, liderado por São Paulo, seguido por
regiões do Nordeste e Norte do país, as famílias têm, em média, três salários mínimos.

Outro grande fator a ser comentando é que, hoje, a taxa cresceu novamente. Não como em 2009,
lógico, mas uma significativa porção. A questão é que a política habitacional deve ser intensificada, a
construção de habitações com o Programa Minha Casa Minha Vida, sozinho, não será capaz se suprir
por completo essa demanda daqui alguns anos.

O Que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

O PMCMV é um programa habitacional, como comentado, que promove ao cidadão de baixa renda a
sua tão sonhada casa própria, tanto para áreas urbanas quanto rurais. Seu foco e diferencial são na taxa
de juros, mais baixa. Para isso, firma parcerias com estados federativos, entidades sem fins lucrativos e
o próprio poder municipal das cidades.

Em 2018, está na sua terceira fase. Tendo sua última modificação feita em 2017, com alguns ajustes nas
faixas de renda e nas próprias condições dos financiamentos. Considerando as regras atuais do
programa, podem participar do processo famílias com renda mensal (somatório de todas as rendas das
pessoas que trabalham) de até R$9 mil.

Como Funciona o Programa?

A compra pode ser feita de imóveis (casa ou apartamento) novos ou na planta, de acordo com a renda
familiar. Nesse estágio, são apresentadas várias opções aos candidatos, compreendendo alguns
benefícios básicos:

  • Subsídio: pagar uma porção do financiamento, geralmente a entrada, e financiar o saldo
    restante;
  • Cada financiamento habitacional oferece um seguro, também é possível, para diminuir custos,
    reduzir esse seguro;
  • Diminuir a taxa de juros e, consequentemente, diminuir os valores das parcelas.
  • Carência de 24 meses para começar a pagar (imóveis na planta).

O Programa apresenta diversas condições de acordo com cada “faixa” de renda familiar, veja em qual
você se encontra:

  • Faixa 1: Renda bruta mensal da família de até R$1,8 mil. Prazo de financiamento de 120 meses.
    O valor da parcela mensal varia de R$80 até R$270. A característica dessa faixa é que a maior
    parte do valor é financiado pelo governo.
  • Faixa 1,5: Renda bruta mensal da família de até R$2,6 mil. Prazo de financiamento de 30 anos.
    A taxa de juros nesse caso é de 5% ao ano.
  • Faixa 2: Renda bruta mensal da família de até R$4 mil. Aqui, a taxa de juros anual varia entre
    5,5% a 7%. O prazo de financiamento continua o mesmo, 30 anos.
  • Faixa 3: Renda familiar bruta de até R$9mil. Para rendimentos entre R$4 e R$7 mil, a taxa de
    juros sobe para 8,16% ao ano. Para rendimentos de R$7 a R$9mil, a taxa sobe para 9,16%.
    Permanecendo nos 30 anos de financiamento.

Um fato que vale a pena ser ressaltado é que, até na faixa mais alta, as taxas são muito menores às do
mercado. Também, quem se enquadra na faixa 3, deve usar os recursos do FGTS. E, claro, cada tipo de
imóvel deve respeitar um padrão.

Qual o Padrão de Imóveis?

Depende de cada cidade e região para um teto máximo. Por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo e DF o
imóvel nessas localidades deve ser avaliado de, no máximo, R$240mil. Já nas regiões do Norte e
Nordeste brasileiros, esse valor cai para R%180mil.
Como mencionado, existe uma série de entidades que fazem parte do Programa Minha Casa Minha
Vida, sendo eles:

  • Ministério das Cidades;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Distrito Federal, estados e municípios;
  • Empresas do Setor da Construção Civil.

Como se Inscrever no Programa e Qual a Documentação Exigida?

A inscrição é feita na própria cidade do candidato, na secretaria de habitação. Em alguns locais do país, a
inscrição pode ser feita até online, sempre visando a praticidade. Após a visita à secretaria de habitação,
o futuro morador deve se dirigir até a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Se você atende todos os requisitos exigidos pelo programa e sonha em ter sua casa própria, procure a
secretaria de habitação da sua cidade ou vá até a prefeitura sanar suas dúvidas! A documentação
mínima exigida é a mesma para qualquer financiamento, sendo:

  • RG;
  • CPF;
  • Holerite dos últimos 6 meses;
  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Ficha de cadastro Habitacional;
  • Extrato recente do FGTS;
  • Certidão do Estado Civil;
  • Cópia Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Despesas.

Quais São os Resultados do Programa?

Na época de seu lançamento, o objetivo era conseguir a construção de, até 2012, 1 milhão de moradias.
E, para isso, contava com um grande orçamento de R$34 bilhões. Logo essa meta foi atingida e, até
hoje, o PMCMV continua realizando novos contratos para futuros moradores.

Em 2015, o Programa já havia beneficiado cerca de 3,8 milhões de famílias. Sendo a maior parte desses
moradores, usuários da faixa 1 do Programa. Então, percebendo essa necessidade, o Governo Federal
investiu quase R$115 milhões entre 2009 e 2015 nessa faixa.

A parte mais preocupante é a taxa de inadimplência. Há dois anos atrás, cerca de 26% dos beneficiários
inclusos nas faixas de renda mais baixa, faixa 1 e 1,5, não estavam fazendo o pagamento das parcelas do
financiamento. A garantia do financiamento é o próprio imóvel, então, o morador deve ficar atento.

 


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