A Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 20 mil para R$ 35 mil a indenização individual que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a três estudantes vítimas de discriminação racial durante um processo seletivo. O valor total chega a R$ 105 mil, considerando as três indenizações.
O caso ocorreu há cerca de dois anos, durante a seleção para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da universidade. As candidatas, que se autodeclararam negras, afirmaram que foram obrigadas por fiscais a prender os cabelos para entrar na sala de prova. A exigência não estava prevista no edital e, segundo o relato levado à Justiça, não foi aplicada aos demais participantes.
A nova decisão foi proferida pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O relator, desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, classificou o episódio como um caso de discriminação indireta e racismo institucional, por considerar que as estudantes receberam tratamento desigual e vexatório em uma atividade oficial da universidade.
Exigência não prevista no edital foi considerada discriminatória
Em processos seletivos, o edital funciona como o conjunto de regras que orienta candidatos e organização da prova. Exigências feitas no momento da entrada, mas que não aparecem previamente no documento, podem comprometer a igualdade entre os participantes. Neste caso, a Justiça entendeu que a cobrança foi aplicada de forma seletiva e atingiu especificamente mulheres negras.
O episódio não foi analisado apenas como uma conduta individual dos fiscais. A decisão considerou o contexto institucional em que a abordagem ocorreu. O conceito de racismo institucional é usado para descrever práticas, rotinas ou decisões de uma organização que produzem tratamento desigual, ainda que não exista uma ordem formal ou uma declaração explícita de intenção racista.
Na avaliação da socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o cabelo foi apenas o elemento visível de um problema mais amplo. Para ela, o ponto central foi a fiscalização de um corpo negro a partir de critérios estéticos e de uma regra que não estava prevista para todos.
“O cabelo é um detalhe, pois o mais gritante é um corpo negro sendo policiado com critérios estéticos”, afirmou a pesquisadora. Segundo Lara, reconhecer que houve discriminação não é suficiente para reparar a gravidade da situação.
Indenização também tem função de responsabilização
A indenização por danos morais busca compensar a vítima por uma violação que não pode ser reparada apenas com a devolução de um valor material. Em casos de discriminação, a decisão judicial também pode servir para responsabilizar a instituição e indicar que práticas consideradas rotineiras não podem ser aceitas quando produzem constrangimento ou desigualdade.
Na análise da pesquisadora, o pagamento tem ainda um efeito educativo para órgãos públicos e instituições de ensino. “A identificação e a indenização também precisam comunicar para a instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo”, declarou.
Ela também destacou a necessidade de medidas antirracistas dentro das burocracias e dos procedimentos cotidianos. Isso inclui treinamento de equipes, fiscalização das abordagens, cumprimento rigoroso dos editais e criação de canais seguros para que candidatos possam denunciar constrangimentos durante seleções.
O que aconteceu com a prova da Uerj
Na época do episódio, a Uerj reconheceu o erro dos fiscais envolvidos. Eles foram afastados, e a prova foi anulada. Uma nova avaliação foi aplicada dois meses depois.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), a universidade reiterou que ofereceu acolhimento às vítimas e adotou outras medidas consideradas compatíveis com sua trajetória de combate a diferentes formas de preconceito. A instituição não informou, no conteúdo divulgado, novos detalhes sobre a decisão ou sobre eventual recurso.
Entenda os principais pontos do caso
- Três candidatas negras participaram do processo seletivo para a Residência em Saúde da Uerj.
- Fiscais exigiram que elas prendessem os cabelos antes da entrada na sala.
- A exigência não estava prevista no edital e não foi aplicada aos demais participantes.
- A prova foi anulada, e os fiscais envolvidos foram afastados.
- A indenização individual subiu de R$ 20 mil para R$ 35 mil.
A decisão reforça que o combate ao racismo não se limita a impedir ofensas explícitas. Também envolve revisar procedimentos aparentemente comuns, identificar quando uma regra é aplicada de maneira desigual e garantir que seleções públicas ou acadêmicas sejam conduzidas com critérios claros, previamente informados e iguais para todos os candidatos.
