Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda pediram o bloqueio de 5.209 domínios ligados a apostas ilegais no Brasil. Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado a derrubada de 2.387 sites incluídos nos pedidos apresentados pelos órgãos federais.
A ofensiva também atingiu redes sociais, lojas de aplicativos, serviços de mensagens e plataformas de publicidade. A ação ocorre durante a implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
Como foi dividido o trabalho entre os ministérios
Do total de domínios identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Sedigi atua em temas relacionados ao ambiente digital e à proteção de direitos na internet. Já a SPA é a área responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do setor de apostas e loterias de quota fixa.
As listas de endereços estão sendo consolidadas pelos dois ministérios. O objetivo é subsidiar novas ordens de bloqueio e também identificar os responsáveis pelas operações. Segundo as informações divulgadas, o trabalho inclui monitoramento contínuo da internet e compartilhamento de dados entre órgãos públicos.
Na prática, o bloqueio de um domínio impede que o endereço continue acessível por meio das redes de telecomunicações brasileiras. A medida, porém, pode exigir novas ações quando operadores migram para outros endereços, criam páginas espelhadas ou usam diferentes canais digitais para alcançar os usuários.
Redes sociais e aplicativos também são alvo da fiscalização
A operação não ficou restrita aos sites. As autoridades informaram a remoção de 300 páginas do Facebook e de 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou nesta terça-feira uma atuação específica no TikTok. A iniciativa busca retirar conteúdos relacionados à divulgação de bets ilegais, termo usado para designar plataformas de apostas esportivas e outros jogos de quota fixa.
No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis associados a apostas consideradas ilegais. O número representa pessoas vinculadas aos ambientes monitorados e não significa, necessariamente, que todos tenham realizado apostas ou participado de operações financeiras.
Plataformas notificadas pelo governo
Também foram notificadas 186 aplicações para que sejam retiradas das lojas da Apple e do Google. O prazo estabelecido para a remoção termina em 6 de outubro.
Além dos aplicativos, oito grandes plataformas digitais receberam ordens para retirar do ar publicidade relacionada às apostas irregulares. O prazo informado para essa providência é de dez dias.
- Google;
- Meta;
- YouTube;
- X;
- Telegram;
- Também foram notificadas as plataformas TikTok, Kwai e Discord.
A responsabilização das plataformas e dos operadores depende da apuração de cada caso e do cumprimento das medidas determinadas pelas autoridades. A consolidação dos dados pretende evitar que uma mesma operação continue funcionando em diferentes serviços digitais depois que um de seus canais é removido.
O que muda para quem acessa sites de apostas
Com a MP 1.394/2026, o governo passou a tratar como proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa nas condições alcançadas pela medida. Isso inclui não apenas o site que recebe as apostas, mas também atividades de divulgação e intermediação associadas às plataformas irregulares.
Para o usuário, a retirada de um aplicativo ou o bloqueio de um domínio pode interromper o acesso, mas não representa garantia de recuperação de valores eventualmente depositados. Em situações desse tipo, é importante guardar comprovantes, mensagens, endereços eletrônicos e registros de pagamento, além de evitar o envio de novos recursos para plataformas que tenham sido bloqueadas ou que não apresentem autorização válida.
As medidas também atingem anúncios exibidos em redes sociais e aplicativos. A publicidade é uma das principais formas de atração de usuários para plataformas digitais e pode envolver influenciadores, páginas temáticas e grupos fechados. Por isso, a estratégia do governo combina bloqueio técnico, retirada de conteúdo e investigação dos responsáveis.
Participação da Polícia Federal
A Polícia Federal também participa da atuação contra as apostas irregulares. A presença da corporação indica que, além do bloqueio administrativo e da retirada de anúncios, podem ser apuradas responsabilidades relacionadas à operação dessas redes digitais. As informações divulgadas não detalham, neste momento, quais investigações específicas estão em andamento nem quais pessoas ou empresas são alvo de medidas.
A operação reúne órgãos com funções diferentes: a Anatel executa determinações relacionadas ao bloqueio nas redes de telecomunicações; o MJSP monitora conteúdos, direitos digitais e segurança pública; o Ministério da Fazenda acompanha o mercado de apostas; e as plataformas digitais são notificadas para remover aplicativos, perfis e anúncios.
O governo afirma que a atuação conjunta busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026. O número de domínios derrubados ainda pode aumentar, já que os endereços identificados pelos ministérios continuam sendo analisados e encaminhados para novas medidas.
