A falta de integração entre delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde, educação e assistência social tem dificultado a prevenção de feminicídios no Brasil. Ameaças, agressões, descumprimentos de medidas protetivas e outros sinais de violência costumam aparecer antes dos assassinatos, mas essas informações permanecem espalhadas em diferentes órgãos, sem formar um histórico completo sobre a situação da vítima e o risco representado pelo agressor.
O alerta foi feito durante o painel Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas defenderam que o poder público precisa abandonar o atendimento isolado e criar uma rede capaz de reunir informações, acompanhar os casos e agir antes que a violência doméstica evolua para uma morte.
Dados separados impedem que o Estado enxergue a trajetória da violência
Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), cada instituição costuma registrar apenas uma parte do problema. A delegacia pode ter o boletim de ocorrência; o Ministério Público, informações sobre uma denúncia ou processo; a Justiça, dados sobre uma medida protetiva; e os serviços de saúde ou assistência social, relatos de agressões e ameaças. Quando esses registros não são conectados, o histórico de violência fica incompleto.
"A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência", afirmou a promotora.
Na avaliação de Silvia Chakian, essa falta de comunicação reduz a capacidade de identificar situações de alto risco. Um episódio que poderia parecer isolado para determinado órgão pode fazer parte de uma sequência de ameaças, agressões e perseguições já conhecida por outros setores da administração pública.
A promotora também apontou que a ausência de integração entre dados estratégicos se soma às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência. Essas medidas são determinadas pela Justiça para proteger mulheres em situação de violência, podendo estabelecer, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação da vítima. Na prática, porém, a proteção depende de acompanhamento e fiscalização capazes de detectar o descumprimento rapidamente.
"A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres", disse Silvia.
Rede de atendimento precisa conectar diferentes órgãos
O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu uma atuação em rede. Para ele, a mulher não deveria precisar percorrer caminhos separados e repetir sua história em cada serviço sem que os profissionais tenham acesso às informações essenciais do caso.
"Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum", declarou.
Segundo o delegado, o atendimento começa em diferentes portas: delegacia, Ministério Público, Defensoria, saúde ou educação. O objetivo da rede é fazer com que essas portas conduzam a uma atuação articulada, com compartilhamento responsável de informações e definição de medidas de proteção.
"Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução", afirmou Guebert.
Por que a integração é importante para a prevenção
O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Em muitos casos, a morte ocorre depois de uma escalada de violência. Por isso, a prevenção não depende somente da investigação após o crime: também exige que o Estado reconheça os sinais anteriores, avalie o risco e garanta proteção efetiva.
Uma base integrada de informações pode ajudar os órgãos públicos a identificar, por exemplo, a repetição de ameaças, o descumprimento de uma ordem judicial, o acesso do agressor à vítima e a existência de registros anteriores em diferentes serviços. A integração, no entanto, precisa respeitar regras de sigilo, proteção de dados e segurança das vítimas. O objetivo não é expor informações pessoais, mas permitir que profissionais autorizados tomem decisões mais rápidas e adequadas.
Sem essa articulação, cada atendimento pode ser tratado como um episódio novo. Isso dificulta a avaliação do risco, atrasa respostas e pode fazer com que sinais já conhecidos pelo poder público não sejam usados para evitar um desfecho fatal.
Maioria das cidades pequenas não tem atendimento especializado
O problema é ainda mais grave nos municípios de menor porte. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não dispõem de nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.
Serviços especializados podem oferecer acolhimento, orientação, encaminhamento para a rede de proteção e apoio para que a mulher consiga romper o ciclo de violência. A ausência dessas estruturas obriga muitas vítimas a buscar ajuda em serviços que não foram organizados especificamente para esse tipo de situação ou, em alguns casos, a percorrer longas distâncias até encontrar atendimento.
Para Silvia Chakian, é justamente nesses territórios que muitas mortes acontecem porque as mulheres não têm sequer um local adequado para pedir ajuda.
"É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda", afirmou.
A falta de equipamentos especializados também pode aumentar a dependência da vítima em relação a familiares, vizinhos ou pessoas da própria comunidade. Embora redes informais sejam importantes, elas não substituem serviços públicos preparados para orientar sobre medidas protetivas, registrar denúncias, oferecer acolhimento e encaminhar a mulher para atendimento psicológico, social, jurídico e de saúde.
Orçamento e responsabilidade do Estado
A criação de uma rede integrada exige mais do que protocolos. É necessário investimento em equipes, sistemas de informação, capacitação, unidades de atendimento, fiscalização das medidas protetivas e articulação permanente entre os órgãos.
O delegado Julio Guebert reconheceu que esse modelo é complexo e envolve custos orçamentários. A promotora Silvia Chakian, porém, afirmou que a insuficiência de investimentos precisa ser tratada como uma responsabilidade do poder público.
"Então, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito", declarou.
O debate sobre prevenção de feminicídios, portanto, envolve tanto a melhoria dos sistemas de segurança e Justiça quanto a expansão da rede de atendimento. Para que uma denúncia resulte em proteção, é preciso que a informação chegue ao órgão correto, que o risco seja avaliado e que a medida determinada seja efetivamente cumprida.
Principais medidas defendidas pelos especialistas
- Integração entre delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, educação e assistência social;
- Compartilhamento responsável de dados estratégicos sobre ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas;
- Fiscalização efetiva das medidas protetivas de urgência;
- Ampliação dos serviços especializados de atendimento à mulher nos municípios, especialmente nos de menor porte;
- Destinação de orçamento compatível com a dimensão da violência doméstica e dos feminicídios.
A avaliação apresentada no encontro é que o Estado frequentemente recebe sinais antes de um feminicídio, mas não consegue reuni-los em uma resposta única. A prevenção depende de transformar registros isolados em acompanhamento contínuo, com atuação coordenada e proteção capaz de chegar à mulher antes que novas agressões ocorram.
