Roberto Prieto Filho, conhecido como Betinho da Baixada e apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso na Bolívia e transferido para São Paulo, onde permanece à disposição da Justiça. Ele foi localizado em Santa Cruz de la Sierra na terça-feira (22), em uma operação com apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil de São Paulo.
Prieto está detido desde a quarta-feira (23) no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, na capital paulista. A captura encerra um período de quase cinco anos de fuga. O investigado estava foragido desde janeiro de 2022, quando um grupo armado com fuzis invadiu a cadeia pública anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, no litoral de São Paulo, e o retirou do local.
Fuga ocorreu durante resgate em cadeia de Guarujá
Na mesma ação, os criminosos também libertaram Pablo Ribeiro Lopes Santos. Segundo acusação do Ministério Público, Santos teria ajudado Prieto a dissimular a origem ilícita de bens e do dinheiro obtido com a venda de drogas. A dissimulação de patrimônio é uma das práticas associadas ao crime de lavagem de dinheiro, que busca ocultar ou dar aparência legal a recursos obtidos ilegalmente.
Depois da fuga, Prieto e Santos foram julgados à revelia, ou seja, sem a presença dos réus em razão de eles não terem sido localizados. A Justiça condenou Prieto a 20 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de narcotráfico, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Santos foi absolvido da acusação de associação para o tráfico, mas acabou condenado a pouco mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro. As decisões foram tomadas no processo relacionado à atuação dos dois e à fuga da unidade prisional de Guarujá.
Prisão foi considerada válida pela Justiça
Após ser informado sobre a captura e a transferência de Prieto para o Brasil, o juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, avaliou que o cumprimento do mandado de prisão e a condução do acusado ao país são juridicamente válidos.
Na decisão, o magistrado afirmou que a prisão é necessária para garantir o andamento do processo e a aplicação da lei penal. O juiz também apontou que continua atual o risco relacionado à fuga internacional do condenado.
“É indispensável para a conveniência da instrução [do processo] e para assegurar a aplicação da lei penal, inexistindo dúvida acerca da contemporaneidade do risco diante da persistência da fuga transnacional”, declarou o juiz.
A expressão fuga transnacional é usada para descrever situações em que uma pessoa procurada pela Justiça deixa o país ou permanece no exterior para evitar a prisão. Nesses casos, a localização e a transferência dependem de cooperação entre autoridades de diferentes países e do cumprimento das regras jurídicas aplicáveis.
Captura teve participação de força antidrogas da Bolívia
Prieto foi localizado por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (Felcn), unidade boliviana voltada ao combate ao tráfico de drogas. De acordo com informações divulgadas por autoridades e pela imprensa boliviana, ele foi entregue às autoridades brasileiras e transferido para o Brasil no dia seguinte à prisão, sob forte escolta policial.
A operação também teve a participação presencial de agentes brasileiros que estavam na Bolívia em busca de outro nome apontado como liderança do PCC: André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele, porém, não foi localizado durante a ação.
O PCC é uma organização criminosa surgida no sistema prisional de São Paulo e que, segundo investigações e decisões judiciais, ampliou sua atuação para diferentes áreas do país e também para fora das fronteiras brasileiras. O combate a grupos com presença internacional costuma envolver troca de informações, monitoramento de rotas e cooperação entre polícias e órgãos de Justiça.
Defesa tenta anular condenação
Apesar da prisão e da condenação em primeira instância, a situação judicial de Prieto ainda pode ser discutida nos tribunais. Nesta sexta-feira (25), o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Filho informou que a defesa tenta anular a condenação e obter a soltura do cliente.
Segundo o advogado, a defesa sustenta a existência de “várias nulidades” no processo. Em termos jurídicos, uma nulidade pode ser alegada quando a defesa entende que houve descumprimento de uma regra essencial do procedimento, com possível prejuízo ao direito de defesa ou à validade de algum ato processual. Caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados e decidir se a condenação deve ser mantida, modificada ou anulada.
- Prisão: terça-feira (22), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia;
- Transferência: quarta-feira (23), para São Paulo;
- Local de detenção: Centro de Detenção Provisória IV, em Pinheiros;
- Condenação: 20 anos, dois meses e 20 dias de prisão;
- Crimes atribuídos na condenação: narcotráfico, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
Até a análise dos recursos e dos pedidos da defesa, Roberto Prieto Filho permanece preso no estado de São Paulo e à disposição do Poder Judiciário.
