Participação de Alfenas no lançamento do Pacto Nacional
No último dia 4, a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Alfenas, Kátia Goyatá, acompanhou a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes do sistema de Justiça.
Objetivos e estratégias do pacto
O documento estabelece um compromisso conjunto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar ações de combate à violência contra mulheres e meninas. Entre as principais metas estão a prevenção, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. Como parte da estratégia, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Dados e ações de combate à violência
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2025, o Judiciário julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 processos por dia. Além disso, foram concedidas 621.202 medidas protetivas e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou uma média de 425 denúncias diárias no último ano. O pacto também prevê ações educativas, fortalecimento das redes de atendimento e combate à violência digital.
Compromisso de Alfenas e formação contínua
A secretária Kátia Goyatá destacou que a adesão ao pacto visa impedir a continuidade do feminicídio e de outras formas de violência contra o público feminino na cidade. Além do evento, ela participa do curso “Orçamento Sensível a Gênero e Raça”, promovido pela Secretaria da Mulher do Senado Federal, que aborda a inclusão de políticas públicas voltadas às mulheres e às mulheres negras na elaboração do orçamento municipal.
