Nova legislação proíbe queimadas e define multas em Alfenas
O prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio, sancionou a lei municipal nº 5.405, que proíbe a realização de queimadas e a incineração de resíduos em áreas urbanas e rurais do município. A norma substitui a legislação anterior de 2021 e estabelece regras para fiscalização, infrações e penalidades.
O que a lei proíbe
Ela proíbe o uso do fogo para limpeza, capinação ou manutenção de terrenos, além da queima de pneus, plásticos, resíduos industriais, madeira, móveis, galhos, folhas, restos de poda, resíduos da construção civil e lixo doméstico. Também considera infrações provocar incêndios em áreas de preservação, parques, praças, canteiros públicos e demais áreas ambientais protegidas. A soltura de balões ou outros meios capazes de provocar incêndios também está proibida.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização será responsabilidade do Executivo Municipal, que poderá atuar com base em denúncias, comunicações ou informações de cidadãos, órgãos públicos ou entidades. Documentos como fotos, vídeos, boletins de ocorrência, laudos técnicos e registros de defesa social poderão ser utilizados para comprovar infrações, dispensando a presença de um agente municipal no local, quando houver elementos suficientes.
Multas e penalidades
As multas variam conforme o tipo de infração. Para queimadas em terrenos, os valores vão de 2 a 20 Unidades Fiscais Padrão de Alfenas (UFPAs). A provocação de incêndio em áreas protegidas pode resultar em multa de até 100 UFPAs, aproximadamente R$ 27,5 mil, dependendo do valor da UFPA na época.
Próximos passos
Está prevista uma reunião entre o prefeito, o comitê de enfrentamento às queimadas e representantes do Corpo de Bombeiros para discutir ações de combate e fiscalização. A nova legislação visa fortalecer o enfrentamento às queimadas, protegendo o meio ambiente e a segurança pública no município.
