A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça Federal, em Brasília, que obrigue o Discord a adotar medidas efetivas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes que usam a plataforma. Em nova petição apresentada na segunda-feira (21), o órgão afirmou que a proposta de conciliação entregue pela empresa é genérica e insuficiente para enfrentar os problemas apontados pelo governo federal.
Segundo a AGU, a resposta apresentada pelo Discord contém exceções e condicionantes que impedem uma solução compatível com a gravidade e a urgência do caso. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, declarou o órgão no pedido encaminhado à Justiça.
Processo contra o Discord tramita na Justiça Federal do Distrito Federal
A disputa judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo governo federal. Esse tipo de processo é usado para defender interesses coletivos e pode buscar medidas que alcancem um grupo amplo de pessoas, além de eventual reparação por danos causados à sociedade.
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia dado prazo de dez dias para que o Discord apresentasse uma proposta de proteção aos usuários. A determinação ocorreu depois que a AGU recorreu à Justiça para exigir mudanças na forma como a plataforma previne, identifica e enfrenta situações de risco envolvendo seus usuários.
Além da adoção das medidas de segurança, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor solicitado ainda depende de análise judicial e não representa uma condenação definitiva.
Caso envolvendo adolescente motivou cobrança do governo
A atuação da AGU ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord. O episódio ocorreu em julho e provocou questionamentos sobre os mecanismos de proteção disponíveis na plataforma, especialmente para menores de idade.
O caso também levou o Discord a suspender as transmissões ao vivo, em resposta a medidas determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é o órgão responsável por zelar pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, e por fiscalizar o tratamento de informações pessoais no país.
Embora o Discord seja usado para conversas por texto, áudio, vídeo e transmissões ao vivo, a plataforma também reúne comunidades privadas e públicas organizadas por servidores. Esse formato pode dificultar a identificação de abusos, assédio, aliciamento, ameaças e outros riscos, principalmente quando envolve crianças e adolescentes. Por isso, as medidas discutidas no processo têm impacto direto sobre a moderação de conteúdo, os canais de denúncia e a resposta da empresa a situações de emergência.
AGU considera proposta apresentada pela empresa insuficiente
Na nova manifestação, a AGU não detalhou publicamente todas as medidas que considera necessárias, mas deixou claro que não aceita uma solução limitada por exceções ou condicionada a diferentes situações. Para o governo, a proposta precisa enfrentar de maneira ampla as falhas associadas à proteção dos usuários e apresentar ações capazes de produzir efeitos concretos.
A discussão não se limita à retirada de conteúdos depois que uma denúncia é feita. Em plataformas digitais, a proteção de públicos vulneráveis envolve prevenção, fiscalização, mecanismos acessíveis de denúncia, preservação de informações para investigações e resposta rápida a situações que possam ameaçar a integridade física ou psicológica dos usuários.
- A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União na Justiça Federal em Brasília;
- O processo envolve medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes;
- A Justiça deu dez dias para o Discord apresentar uma proposta;
- A AGU considera a proposta genérica e insuficiente;
- O governo também pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
Próximos passos do processo
A nova petição será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que poderá avaliar a proposta do Discord, os argumentos da AGU e a necessidade de determinar medidas adicionais. Até o momento, a manifestação do órgão indica que não houve acordo considerado suficiente para encerrar a disputa.
A empresa foi procurada e ainda não havia apresentado resposta até a publicação das informações. O espaço permanece aberto para manifestação do Discord. A eventual condenação, o valor de uma indenização e as obrigações que poderão ser impostas à plataforma dependerão das decisões judiciais ao longo do processo.
