Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como fabricantes, distribuidores e consumidores lidam com o resíduo deixado pelas figurinhas adesivas. O Projeto de Lei 2786/26 determina que álbuns, embalagens e materiais de divulgação tragam orientações sobre o descarte correto do papel siliconado, conhecido como liner, usado para proteger a parte adesiva das figurinhas.
A proposta também prevê a criação de pontos de coleta para que esse material seja encaminhado a programas de logística reversa e a empresas habilitadas em reciclagem especializada. A medida busca enfrentar um problema que costuma passar despercebido: embora o papel pareça comum, o revestimento siliconado dificulta seu reaproveitamento junto com o papel tradicional.
O que muda para fabricantes e consumidores
Se for aprovado e transformado em lei, o projeto obrigará os responsáveis pela produção e distribuição de álbuns e figurinhas a incluir avisos ambientais em diferentes canais. As informações deverão aparecer:
- nos álbuns oficiais;
- nas embalagens das figurinhas;
- em materiais publicitários impressos;
- em peças de divulgação digitais.
Os avisos deverão ser claros e educativos, informando que o liner não deve ser colocado no lixo reciclável comum. A orientação é importante porque a coleta seletiva normalmente trabalha com materiais que podem ser separados e processados pelas estruturas convencionais de triagem. O papel siliconado, por ter uma camada que impede a aderência e altera suas características, exige encaminhamento específico.
Na prática, a proposta pretende evitar que o consumidor descarte o material junto com papel, papelão ou outros recicláveis sem saber que ele precisa de tratamento diferente. O projeto não estabelece apenas uma obrigação de comunicação: também cria uma estrutura para que o resíduo tenha um destino adequado.
Pontos de coleta poderão funcionar em escolas e comércios
O texto autoriza parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a instalação de pontos de coleta. Esses locais poderão ser organizados em escolas, shopping centers, estabelecimentos comerciais, cooperativas e fábricas.
Para facilitar a participação da população, os pontos deverão ter identificação visível. Depois de receberem o material, caberá a esses locais encaminhar os resíduos para empresas habilitadas no reaproveitamento ou na reciclagem especializada do papel siliconado.
A ideia se aproxima do princípio da logística reversa, sistema pelo qual fabricantes, comerciantes, consumidores e outros integrantes da cadeia de consumo compartilham responsabilidades pelo retorno e pela destinação ambientalmente adequada de determinados resíduos. Nesse modelo, o consumidor separa e entrega o material, enquanto os demais participantes ajudam a garantir transporte, tratamento e reaproveitamento ou descarte final adequado.
Grandes eventos aumentam o volume de resíduos
O autor do projeto, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), afirma que a maior parte da população ainda descarta o papel siliconado de maneira incorreta. Segundo ele, o problema ganha escala durante períodos de grande comercialização de figurinhas, especialmente quando há álbuns ligados a eventos esportivos e culturais de grande alcance.
Esses produtos costumam ser consumidos em grande quantidade e em curto período. Cada figurinha retirada do pacote deixa para trás um pedaço de papel protetor. Quando o álbum se torna um fenômeno de consumo, a soma desses pequenos resíduos pode representar um volume significativo, espalhado por residências, escolas, bancas, lojas e locais de convivência.
"A Copa do Mundo acaba, as figurinhas acabam, mas o lixo permanece por anos no planeta", afirmou o parlamentar.
A declaração resume a preocupação ambiental apresentada na proposta: a duração do interesse pelo álbum é limitada, mas o resíduo produzido durante a venda e a troca das figurinhas pode permanecer no ambiente por muito mais tempo quando não recebe destinação adequada. A orientação ao consumidor, portanto, é tratada como uma forma de reduzir o descarte incorreto e ampliar a responsabilidade dos fabricantes sobre o ciclo de vida do produto.
Como está a tramitação do Projeto de Lei 2786/26
O texto será analisado, em caráter conclusivo, por três comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na análise pelas comissões, os deputados avaliam aspectos diferentes da proposta. A comissão ligada à indústria pode examinar os efeitos sobre fabricantes, distribuidores e a cadeia comercial. A área de meio ambiente deve avaliar a destinação dos resíduos e a viabilidade das medidas de logística reversa. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania verifica a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do texto.
O caráter conclusivo significa que, em regra, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Ainda assim, há possibilidade de mudança no texto durante a tramitação e de apresentação de recurso para que a matéria seja analisada pelo conjunto dos deputados, conforme as regras do processo legislativo.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. Só depois dessas etapas e da sanção presidencial a obrigação poderá entrar em vigor. Até lá, as exigências previstas no PL 2786/26 ainda não valem para fabricantes, distribuidores ou pontos de venda.
Impacto esperado da proposta
Para o consumidor, a principal mudança seria ter informação explícita no momento da compra e do uso das figurinhas, além de locais definidos para entregar o papel siliconado. Para o setor produtivo, a proposta pode exigir alterações em embalagens, álbuns, anúncios e procedimentos de coleta.
O alcance da medida dependerá, porém, da existência de pontos de coleta em quantidade suficiente, da divulgação das regras e da capacidade das empresas habilitadas de receber e processar o material. Sem essa estrutura, a orientação tende a ficar limitada ao aviso impresso na embalagem. Com uma rede organizada, o resíduo poderá ser separado do lixo comum e integrado a processos específicos de reaproveitamento ou reciclagem.
O projeto coloca no debate um tipo de resíduo pouco lembrado nas discussões sobre reciclagem. Ao associar informação, pontos de entrega e responsabilidade compartilhada, a proposta tenta fazer com que o descarte do papel que acompanha as figurinhas seja considerado desde a fabricação até o destino final.
