O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou, na sexta-feira (25), o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, publicação que reúne orientações para trabalhadores do cuidado e pessoas que dependem de serviços públicos de assistência, saúde e proteção social. O material mostra, em linguagem simples, quais documentos podem ser necessários, como acessar plataformas digitais do governo e quais políticas são destinadas a diferentes grupos da população.
A proposta é ajudar o cidadão a transformar um direito previsto em política pública em atendimento efetivo. O guia explica, entre outros caminhos, como abrir uma conta no SouGov.br, plataforma de serviços digitais do governo, e como utilizar o SUS Digital, ferramenta voltada ao acesso a informações e serviços do Sistema Único de Saúde. A publicação também apresenta um resumo de políticas voltadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e profissionais que atuam no cuidado, com ou sem remuneração.
Quem trabalha com cuidado e quais públicos são atendidos
O trabalho de cuidado inclui atividades essenciais para a manutenção da vida, da saúde e do bem-estar, mas que muitas vezes permanecem invisíveis nas estatísticas e nas prioridades do poder público. Entre os trabalhadores remunerados estão empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, além de cuidadores e educadores sociais.
Também fazem parte desse grupo as pessoas que cuidam de familiares e vizinhos sem receber pagamento. São, principalmente, mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que assumem tarefas diárias de acompanhamento, alimentação, higiene, deslocamento, administração de medicamentos e apoio emocional.
O Geledés afirma que essa atividade é historicamente desvalorizada e exercida, em grande parte, por mulheres negras e periféricas. Segundo a instituição, milhões de mulheres atuam na manutenção da vida e do bem-estar social sem receber o devido amparo econômico e institucional do Estado.
“Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”, destaca o texto de apresentação do guia.
Guia reúne orientações por perfil e situação de vulnerabilidade
Além das orientações gerais, a publicação organiza informações de acordo com o público e a situação enfrentada. A divisão pretende facilitar a busca por serviços e benefícios, especialmente para quem não sabe qual órgão procurar ou quais documentos apresentar.
- Crianças e adolescentes: informações sobre políticas e serviços voltados à proteção e ao desenvolvimento.
- Pessoas idosas: orientações relacionadas a direitos, atendimento e redes de apoio.
- Pessoas com deficiência: caminhos para buscar serviços e políticas específicas.
- Trabalhadores do cuidado: informações para profissionais remunerados e para quem exerce a atividade sem remuneração.
- Famílias e grupos em situação de vulnerabilidade: conteúdo destinado a mães solo, mulheres chefes de família, pessoas em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
O manual também contempla parentes de vítimas de feminicídio, incluindo mães e órfãos, além de integrantes de comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, e imigrantes. A inclusão desses públicos reconhece que o acesso a políticas públicas pode ser dificultado por fatores como racismo, pobreza, isolamento territorial, deficiência, barreiras de linguagem e falta de documentação.
Como o material pode ajudar na prática
Na prática, um guia desse tipo pode reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por quem procura o serviço público: a falta de informação. Muitas pessoas sabem que têm direito a determinado atendimento, mas não conhecem o órgão responsável, não conseguem acessar uma plataforma digital ou desconhecem os documentos exigidos.
Ao reunir essas etapas, a publicação busca orientar o cidadão antes da procura por uma unidade de saúde, assistência social ou outro serviço público. O conteúdo não substitui o atendimento dos órgãos responsáveis, mas pode funcionar como uma referência inicial para organizar documentos, identificar a política adequada e acompanhar a solicitação.
Entre os recursos mencionados estão:
- orientações sobre documentos necessários;
- passos para criar uma conta no SouGov.br;
- instruções para acessar o SUS Digital;
- resumo das políticas destinadas a diferentes grupos sociais;
- informações específicas para trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Política Nacional de Cuidados amplia debate sobre responsabilidade do Estado
O lançamento ocorre em meio ao debate sobre a necessidade de estruturar uma Política Nacional de Cuidados. A discussão parte do reconhecimento de que cuidar não é apenas uma responsabilidade individual ou familiar. Trata-se de uma atividade indispensável para que crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos doentes tenham proteção, enquanto outros integrantes da família conseguem estudar, trabalhar e participar da vida social.
Quando o cuidado fica concentrado dentro das famílias, sem apoio público suficiente, a consequência costuma ser uma sobrecarga para quem assume essas tarefas. No Brasil, essa responsabilidade recai principalmente sobre as mulheres e, de forma desproporcional, sobre mulheres negras e pobres. A falta de remuneração, descanso, formação e proteção social pode afetar a renda, a saúde e a autonomia dessas cuidadoras.
Uma política de cuidados busca articular diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação, trabalho e previdência. O objetivo é evitar que cada família precise resolver sozinha situações que exigem acompanhamento contínuo e serviços especializados. O guia do Geledés se insere nesse esforço de ampliar o conhecimento sobre direitos e aproximar as políticas públicas das pessoas que mais precisam delas.
Geledés defende reconhecimento das mulheres negras
Para o instituto, falar em políticas de cuidado também significa reconhecer os conhecimentos, as experiências e as demandas das mulheres negras, que historicamente ocupam posição central tanto no cuidado doméstico quanto em redes comunitárias de apoio.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, afirma Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés.
Com linguagem didática e organização por públicos, o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado pretende servir como instrumento de orientação para quem exerce o cuidado e para quem depende dele. A iniciativa também reforça que o acesso a direitos exige informação clara, serviços públicos preparados e políticas capazes de considerar as desigualdades sociais e raciais presentes no país.
