A Câmara Municipal de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, abriu prazo para receber propostas de empresas interessadas em prestar serviços de agenciamento de viagens para Brasília. O contrato prevê a emissão de passagens aéreas para uma viagem programada entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2026.
O aviso foi publicado pelo setor de Licitações em 10 de novembro de 2026. Conforme o documento, as empresas poderão enviar suas propostas comerciais no período de 11 a 13 de novembro de 2026. O procedimento foi identificado como Dispensa 23/26.
O que está previsto na contratação da Câmara de Alfenas
A empresa selecionada deverá atuar no agenciamento completo das passagens aéreas com destino a Brasília. O serviço não se limita à compra dos bilhetes: o aviso também inclui atividades de atendimento e gestão da viagem antes e depois da emissão.
Reserva e emissão de passagens aéreas;
Transferência de bilhetes, quando necessária;
Marcação de assentos;
Remarcação dos voos;
Cancelamento das passagens.
A ida está prevista para 2 de dezembro de 2026, com retorno marcado para 4 de dezembro de 2026. O aviso, no entanto, não informa no texto divulgado a quantidade de passageiros, os nomes das pessoas que farão a viagem, a companhia aérea, os horários dos voos, o valor estimado da contratação ou o motivo da agenda em Brasília.
Como participar da dispensa de licitação
As empresas interessadas devem consultar a documentação disponibilizada pela Câmara Municipal de Alfenas. Segundo o aviso, estão disponíveis o termo de referência, o modelo de proposta comercial e as demais informações do processo.
O acesso deve ser feito pelo site oficial da Câmara, no endereço alfenas.mg.leg.br, seguindo o caminho indicado pelo Legislativo:
Acessar a área Transparência;
Entrar em Compras e Licitações;
Selecionar Processos Licitatórios em andamento;
Fazer o cadastro solicitado pelo sistema;
Localizar a Dispensa 23/26 – Contratação de agência de viagens para emissão de passagens aéreas.
O prazo para o envio das propostas termina em 13 de novembro de 2026. As empresas devem observar as exigências e os documentos previstos no termo de referência e no modelo fornecido pela Câmara.
O que significa uma dispensa de licitação
A dispensa de licitação é um procedimento previsto na legislação brasileira de contratações públicas que permite ao órgão público contratar diretamente uma empresa em situações autorizadas por lei. Mesmo quando não há uma concorrência tradicional, a administração deve seguir regras de publicidade, justificar a contratação, verificar as condições da empresa e buscar uma proposta adequada ao interesse público.
Na prática, o aviso publicado pela Câmara de Alfenas abre uma etapa para que fornecedores apresentem seus preços e condições. A divulgação amplia a possibilidade de participação de empresas do setor de turismo e cria um registro formal do processo de contratação.
O termo de referência é o documento que detalha a necessidade do órgão público, o objeto do serviço, as condições de execução e os critérios que devem ser observados pelos fornecedores. Já o modelo de proposta orienta as empresas sobre as informações que precisam ser apresentadas.
Transparência e informações ainda não divulgadas no aviso
A publicação informa a abertura do procedimento e descreve o serviço pretendido, mas não apresenta, no texto do aviso, o resultado da contratação. Também não há indicação sobre a empresa vencedora, o preço final, a quantidade de bilhetes ou eventual justificativa relacionada à viagem.
Esses dados, caso sejam definidos ou estejam disponíveis, devem ser acompanhados nos documentos do processo no portal da Câmara Municipal de Alfenas. A consulta é importante porque permite verificar as propostas recebidas, a decisão administrativa e os valores efetivamente contratados.
Até o encerramento do prazo, o procedimento permanece aberto para o recebimento de propostas comerciais. A viagem, conforme o planejamento informado no aviso, terá Brasília como destino, com embarque previsto para 2 de dezembro e retorno em 4 de dezembro de 2026.