Casa da Mulher amplia proteção às vítimas de violência em Alfenas
A Prefeitura de Alfenas inaugurou a Casa da Mulher – “Alfenas por Elas”, espaço criado para acolher, orientar e oferecer assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A unidade é gerida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e passa a funcionar de forma permanente no município.
O equipamento reúne atendimento jurídico, social e psicológico em um só local. A proposta é facilitar o acesso aos serviços, agilizar os encaminhamentos e fortalecer a rede de proteção, especialmente diante do aumento da procura por medidas protetivas em Alfenas.
As mulheres podem procurar o espaço por iniciativa própria ou ser encaminhadas por outros serviços públicos e instituições da rede local. De acordo com a secretária Kátia Goyatá, não é necessário apresentar boletim de ocorrência ou medida protetiva para buscar atendimento.
“As mulheres tanto podem chegar até a Casa da Mulher de maneira espontânea ou encaminhada por outros equipamentos que já existem na nossa cidade de Alfenas”, afirmou a secretária.
Atendimento sem exigência de boletim de ocorrência
A equipe jurídica da Casa da Mulher também poderá orientar as vítimas sobre os procedimentos necessários e acompanhá-las em outras etapas do atendimento, como o registro da ocorrência no batalhão da Polícia Militar ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
“Necessariamente, elas não precisam chegar aqui com isso, porque, inclusive, a nossa advogada, que vai prestar assistência jurídica, pode ajudar nesse sentido”, explicou Kátia Goyatá.
Segundo a secretária, o espaço vinha sendo planejado havia cerca de dois anos. A estrutura é resultado de mais de um ano de trabalho iniciado pelo Programa Alfenas por Elas, que agora se consolida como uma política pública permanente, com equipe própria e atuação integrada entre diferentes setores.
- Serviços: acolhimento, orientação e assistência jurídica, social e psicológica;
- Público atendido: mulheres em situação de violência;
- Forma de acesso: procura espontânea ou encaminhamento por outros equipamentos;
- Documentos exigidos: não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência ou medida protetiva;
- Gestão: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Observatório vai reunir dados sobre as mulheres
Durante a inauguração, a Prefeitura também lançou o Observatório de Políticas para Mulheres de Alfenas (OPPA). A iniciativa será responsável pela produção, organização e análise de dados sobre a população feminina e sobre a violência contra a mulher no município.
As informações deverão apoiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Com o acompanhamento de indicadores e a identificação das principais demandas do território, o município pretende elaborar ações mais adequadas às necessidades das mulheres, com base em evidências.
Sala “Preta Gil” oferece atendimento interseccional
Outro espaço apresentado foi a Sala de Atendimento Interseccional para Mulheres Negras, Mulheres Trans e Mulheres LGBTQIA+ “Preta Gil”. A proposta é considerar as diferentes formas de discriminação e vulnerabilidade enfrentadas por esses grupos, garantindo um atendimento mais inclusivo e humanizado.
A Casa da Mulher foi criada a partir de um protocolo de intenções assinado por órgãos da rede de proteção durante a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. Para o vice-prefeito Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), a entrega integra as ações do município voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
A secretária Kátia Goyatá destacou que o objetivo é oferecer um atendimento “mais rápido, mais célere, mais humanizado, com acolhimento, com um olhar de acolhimento e não de julgamento e muito menos de condenação”.
